Termos de Uso do SplitWiser

1. Introdução

Bem-vindo ao SplitWiser! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do nosso site, aplicativos móveis e demais serviços relacionados (coletivamente, o “Serviço”). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

O SplitWiser é uma plataforma que permite aos usuários dividir despesas e gerenciar finanças compartilhadas de maneira prática e eficiente. Ao utilizar o Serviço, você declara que compreende e concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis.

2. Conta do Usuário

2.1 Criação de Conta

Para utilizar diversos recursos do SplitWiser, é necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e em mantê-las sempre atualizadas.

2.2 Responsabilidade pela Conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta, bem como por todas as atividades realizadas por meio dela. Caso identifique qualquer uso não autorizado, deverá notificar imediatamente o SplitWiser.

2.3 Idade Mínima

O uso do Serviço é permitido apenas a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que atende a esse requisito.

3. Pagamentos

3.1 Serviços Premium

Alguns recursos do SplitWiser podem ser pagos. Ao se inscrever em tais funcionalidades, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis. Todos os valores são não reembolsáveis, salvo quando exigido por lei.

3.2 Transações Financeiras

O SplitWiser facilita o controle e a divisão de despesas, mas não realiza processamentos de pagamentos entre os usuários. Toda e qualquer transação financeira realizada fora do Serviço é de exclusiva responsabilidade dos envolvidos.

4. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é integralmente responsável por todo conteúdo que enviar, publicar ou exibir por meio do Serviço, incluindo informações sobre despesas, comentários e mensagens (“Conteúdo do Usuário”). Você declara possuir todos os direitos necessários sobre tal conteúdo e garante que ele não viola nenhuma legislação vigente nem direitos de terceiros.

O SplitWiser não endossa nenhum Conteúdo do Usuário e reserva-se o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado ou prejudicial.

5. Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados pessoais. Ao utilizar o Serviço, você concorda com nossas práticas descritas na referida política.

Você concorda que poderemos acessar, armazenar e divulgar suas informações e Conteúdo do Usuário se exigido por lei ou se acreditarmos, de boa-fé, que tal ação é necessária para cumprir obrigações legais, responder a reclamações ou proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do SplitWiser, seus usuários ou o público.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço e ao seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo do Usuário), funcionalidades e recursos pertencem exclusivamente ao SplitWiser ou aos seus licenciadores.

Estes Termos não concedem a você qualquer direito de uso sobre marcas, logotipos, nomes de domínio ou outras características distintivas da marca SplitWiser. Qualquer feedback, sugestão ou comentário enviado por você poderá ser utilizado livremente pela empresa, sem que haja qualquer obrigação de compensação.

7. Encerramento do Serviço

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você descumpra estes Termos ou por outros motivos a nosso critério exclusivo.

Em caso de encerramento, o seu direito de utilizar o Serviço será imediatamente revogado. Se desejar excluir sua conta, você poderá fazê-lo por meio das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

8. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.

O SplitWiser não garante que o Serviço atenderá às suas expectativas, será ininterrupto, seguro, livre de erros ou que os resultados obtidos por meio do uso do Serviço serão precisos ou confiáveis.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos entre disposições legais.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como o único competente para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Caso a alteração seja considerada material, envidaremos esforços para notificá-lo com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor.

A definição do que constitui uma alteração material será feita a nosso exclusivo critério. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde, recomendamos que interrompa o uso do Serviço.